Danilo Gentili é condenado a seis mêses de detenção

A recente condenação do apresentador e humorista Danilo Gentili a seis meses e 28 dias de detenção por injúria contra a deputada Maria do Rosário reabriu uma importante discussão sobre os limites à liberdade de expressão em tempos de redes sociais e Internet.

Não é a primeira vez e não foi a única condenação do humorista por ofensas divulgadas na Internet.

Gentili já havia sido a indenizar a deputada em R$ 15 mil, por danos morais. Logo após a condenação por injurias dirigidas à Maria do Rosário, teve sua condenação aumentada de R$ 10.000,00 para R$ 20.000,00 em outro processo, em trânsito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por ofensas contra Marcelo Freixo publicadas em suas redes sociais.

Todas essas recentes condenações são um importante marco na pacificação das relações sociais em tempos de Internet.

Internet não é uma terra sem sei e, mais cedo ou mais tarde, casos como esse em que Gentili foi condenado por injúria precisarão ser decididos e uniformizados no Supremo Tribunal Federal.

Direito à honra x liberdade de expressão

Direito à honra, à imagem e à liberdade de expressão são todos garantias fundamentais de todo e qualquer cidadão. Mas nenhum é direito absoluto. Precisam ser de analisados e ponderados nem cada caso, de acordo com as características específicas de cada situação.

Na avaliação do filósofo e professor Roberto Romano, da Unicamp, em matéria publicada pelo Estadão, a maneira como Danilo Gentili se expressou em relação aos dois parlamentares configura afronta à liberdade de expressão. Segundo professor, a premissa da liberdade é não ferir os demais nem prejudicar suas existências.

“Se você é nazista e prega a morte de judeus, de negros, de homossexuais, não está exercitando sua liberdade: está agredindo e pregando a destruição da existência alheia”, diz.

Para Romano, a liberdade de expressão encontra limites quando há práticas como calúnia, injúria e difamação. “É preciso ter prudência e pensar se as posições exprimem uma discordância ou se são tentativas de diminuir a dignidade ética, moral e social do outro. Atacar a integridade moral é crime”, afirmou.

Foto: O Globo / Divulgação.

1 comentário sobre “Danilo Gentili é condenado a seis mêses de detenção”

  1. Discordo da opinião do Prof. Roberto Romano uma vez que o artigo quinto da CF/88 é claro ao dizer que todos têm o direito de expressar a sua opinião, mas que também fica assegurado o direito da pessoa a quem aquela opinião se destina de reagir a ela, e mesmo de entrar com um processo pedindo indenização pelo que se considerou como ofensa. O juiz só fez valer o entendimento do caso na posição daqueles que foram ofendidos. Além do mais, são dois casos de ofensa por parte do apresentador, em que um deles a multa foi aumentada por reincidência. Ninguém tolheu a liberdade de expressão do apresentador, tanto é que o caso é público, mas o que a justiça fez foi tentar corrigir uma injustiça, uma vez que ele, em sua opinião, exprimiu palavras de baixo calão. Além do mais, não contente com a condenação, ao invés de simplesmente recorrer à segunda instância, segundo o processo legal, preferiu postar um vídeo em que fazia escárnio das instituições do Estado brasileiro, esfregando o documento do Judiciário em seus genitais.

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